MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22 de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.

Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.

Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.

O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.

A campanha - As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de mil instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

Em 29 de março o MPF realizou cerimônia de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à campanha. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.

As assinaturas foram levadas ao Congresso Nacional pela própria sociedade. No mesmo dia, a Frente Mista de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, agora em discussão pelo Poder Legislativo.

Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br

Fonte: Secom/PGR

Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões

Segundo investigadores da Operação Custo Brasil, deflagrada hoje, o ex-ministro Paulo Bernardo recebeu mais de R$ 7 milhões de propina ente 2010 e 2015, período em que ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações, Ele foi preso após ordem da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ordenou a detenção de 11 pessoas preventivamente. Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro começou recebendo quase 10% do faturamento de uma empresa que realizou um negócio com o ministério. Quando Bernardo ingressou no Ministério das Comunicações, no governo Dilma, ele continuou a obter subornos, mas em índices menores, de 4% a até 2%, de acordo com o procurador. “A corrupção infelizmente não é privilegio da Petrobras”, disse Mendonça, que integra a Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na manhã de hoje. “Está espraiada como um câncer. O Ministério do Planejamento, o coração do governo, estava atingido por esse mal.”

Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa, o esquema era baseado na escolha fraudulenta da Consist Software para administrar o sistema de créditos consignados de servidores públicos. Os empréstimos contraídos eram pagos com desconto em folha por servidores. Cada funcionário não sabia, mas pagava pouco mais de R$ 1 pela taxa de administração da Consist. No entanto, 70% desse valor era desviado para empresas e operadores até chegar a Bernardo, ao Partido dos Trabalhadores e a outros beneficiários. “Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados”, afirmou o superintende-ajunto da Receita Federal em São Paulo Fábio Ejchel.

Foi realizado um roteiro onde se explicitou o caminho do dinheiro, obedecendo a seguinte sequencia: 1. Servidor “paga”* prestação do crédito consignado em folha 2. Desse valor pago, cerca de R$ 1 vai para a Consist, que administra o sistema de créditos 3. A Consist fica com apenas 30 centavos e repassa os demais 70 centavos para empresas do esquema 4. Várias empresas participam: 4.1. Uma delas é a empresas o escritório de advocacia da campanha da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman. Ele fica com um percentual inicial de quase 10% e faz pagamentos a Bernardo 4.2. Outra é o ex-vereador de Alexandre Romano, que fica com 20% a 25%. Ele repassa a maior parte do que recebe para o Partido dos Trabalhadores, por meio dos ex-tesoureiros Paulo Ferreira e João Vaccari.

Teori Zavascki diz que Brasil passa por momento dificeis

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário.” Teori, que é relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ele disse os remédios amargos devem ser usados para “acertar as contas com o passado”. “Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro”, afirmou. O presidente em exercício Michel Temer também discursou e reconheceu que o país precisa “de remédios amargos”, mas afirmou que a medida sancionada é um “remédio doce que STF acabou de produzir”. Temer leu trechos de seu livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem num momento oportuno e que ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.

Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.

A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no RN

Cerca de 32 policiais federais estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão em residências, propriedades rurais e empresas da Grande Natal. 

 

A Polícia Federal deflagrou hoje (23), a Operação Marlin visando coletar provas da prática criminosa de corrupção e lavagem de dinheiro atribuída a um funcionário do Ministério da Agricultura em Natal.

A investigação teve início há dois anos após uma tentativa frustrada de se exportar pescado para a Espanha, pois como a mercadoria seguiu para o destino final sem a devida emissão do certificado internacional por parte do Ministério da Agricultura, não houve a liberação alfandegária na Europa e, por esse motivo, a carga retornou ao Brasil, oportunidade em que foi inspecionada pelo IBAMA. 

A partir dessa inspeção, resultaram diversos autos de infração, uma vez que foi constatada a presença de pescados cuja comercialização é proibida, dentre os quais, o“agulhão negro”, daí resultando o nome da operação.

Durante as investigações surgiram fortes indícios de que a saída ilícita do que estava sendo exportado contou com a intermediação do servidor suspeito, o qual passou a ser investigado pela Polícia Federal.
 
Ao longo do inquérito, foram identificados, também, repasses financeiros em favor do investigado efetuados por diversas empresas, algumas, inclusive,sob fiscalização do Ministério da Agricultura. Além disso, surgiram evidências da incompatibilidade do patrimônio do investigado com os seus rendimentos mensais, bem como, a existência de patrimônio oculto, o que configura lavagem de capital.

Cerca de 32 policiais federais estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão em residências, propriedades rurais e empresas, nas cidades de Natal e Macaíba, na Região Metropolitana.

Haverá coletiva às 9h30 desta quinta-feira na sede da PF em Lagoa Nova.

Divulgação/PF