O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação
para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da
Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito
civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras
Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário
Oficial do Estado.
No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar a portaria
"em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a efetividade dos
atos investigatórios". Mesmo assim, a portaria 003/2016 foi publicada.
Em contato com o G1 por meio da assessoria de imprensa do MP, a promotora informou que o inquérito está sob análise.
Segundo a portaria, as 'possíveis irregularidades' trazem prejuízo aos
aprovados em concurso público realizado anteriormente. A promotora Maria
Danielle usou como fundamento jurídico o fato de a Constituição
Federal estabelecer que a investidura em cargos públicos só podem ser
feitas por concursos públicos.
No documento, a promotora determina que a coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania seja comunicada da
instauração do inquérito. Ele pede ainda que seja agendada uma reunião
com a coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da
Comarca de Natal, "a fim de discutir o caso dos provimentos
inconstitucionais no seio do quadro de servidores da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte".
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