quinta-feira, 30 de junho de 2016

Pré-candidatos não podem apresentar programas em rádio e televisão a partir de hoje

Pré-candidatos não podem apresentar programas em rádio e televisão a partir de hoje

A partir desta quinta-feira (30), os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano já estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.
A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.

Penalidades
De acordo com o §2º do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997, as emissoras de rádio e televisão que descumprirem a legislação terão que pagar multa, que pode variar entre 21.282 a 106.410 mil. A multa é duplicada em caso de reincidência. Já o pré-candidato terá o registro de candidatura cancelado.

Todos os pré-candidatos não devem participar ou apresentar programas em rádio e televisão mesmo que, no futuro, não venham a ser escolhidos como candidato, oficialmente, pois as convenções partidárias que definem os candidatos, serão realizadas a partir do dia 20 de julho e o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Mais informações acesse o nosso Guia Prático da Propaganda Eleitoral 2016: http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/guia-pratico-de-propaganda-eleitoral-eleicoes-2016

PM impede roubo a caixa eletrônico em Baía Formosa




Uma quadrilha tentou explodir uma agência bancária do Bradesco na madrugada desta quinta-feira (30) no município de Baía Formosa, no litoral Sul do Estado. Segundo a polícia, cerca de 10 criminosos chegaram à cidade em dois carros e uma motocicleta e invadiram o banco.

Ao chegar ao município, à quadrilha efetuou diversos disparos. Diante dos tiros, populares informaram a polícia, que entrou em diligência na tentativa de capturar os bandidos. “Nós não conseguimos prender os suspeitos, mas acredito que a nossa ação evitou que eles conseguissem levar o dinheiro do caixa”, revelou o Cabo Carlos, do Destacamento de Polícia Militar de Baía Formosa.

Com a ação dos criminosos, o caixa eletrônico chegou a ser violado, mas os bandidos não conseguiram levar o dinheiro. Nas proximidades do Destacamento da cidade, os policiais encontraram cápsulas de calibre .40, que é de uso exclusivo de forças de segurança. Enquanto isso, perto da agência bancária, os militares encontraram uma máscara. A tentativa de roubo ao banco aconteceu por volta das 3h e, de acordo com a polícia, acredita-se que os suspeitos tenham chegado à cidade em dois carros: um gol preto e um Sandero vermelho.

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje




A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

Bandidos explodem caixa eletrônico em Carnaúba dos Dantas




Uma quadrilha fortemente armada provocou momentos de terror na madrugada desta quinta-feira (30) na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó do Estado. Por volta da 0h30 bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil da cidade. Segundo a Polícia Militar, os criminosos também cercaram o Destacamento Policial Militar do município e realizaram disparos contra os policiais, que ficaram impedidos de sair do prédio.

Simultaneamente outra parte do grupo realizou três explosões para arrombar os terminais de autoatendimento da unidade bancária. No entanto, boa parte da agência também ficou danificada. Durante a fuga, os ladrões espalharam grampos nas estradas de acesso à cidade para impedir a chegada de apoio policial de outros municípios. A polícia acredita que o bando tenha fugido para o estado da Paraíba. A quantia roubada não foi informada. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Petrobras poderá perder exclusividade no pré-sal


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A votação do parecer do deputado José Carlos Aleluia sobre o projeto de lei que retira das mãos da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora do pré-sal foi remarcada para o dia 5 de julho. Na última reunião da Comissão Especial da Petrobrás e Exploração do Pré-Sal, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vista para analisar o texto. A votação no Plenário, segundo o deputado Andre Moura, líder do governo na Câmara, deverá ocorrer em duas semanas. O projeto que está sendo analisado pela comissão é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. A votação do parecer do deputado José Carlos Aleluia já havia sido adiada outras vezes e era esperada para acontecer na terça (28). É o terceiro adiamento consecutivo. Aleluia, relator da comissão, apresentou parecer favorável ao projeto de lei. “Não resta dúvida, portanto, que ela [Petrobrás] não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”, afirmou o deputado em seu relatório.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

CBF divulga convocação para Seleção Olímpica


O técnico Rogério Micale anunciou hoje (29) a lista dos 18 jogadores convocados para os Jogos Olímpicos do Rio 2016. A convocação, no entanto, pode não ser definitiva, mas já traz os três jogadores veteranos que irão participar do grupo: Fernando Prass, Neymar e Douglas Costa.

O principal nome, como já era esperado, é o de Neymar, liberado pelo Barcelona. Além dele, os três jogadores acima de 23 anos permitidos pelo regulamento escolhidos por Micale são o goleiro Fernando Prass (37), do Palmeiras, e Douglas Costa (25), do Bayern de Munique.

Agora, a delegação se apresenta para o último período de preparação no dia 18 de julho. Serão nove dias de Granja Comary antes do embarque para Goiânia, no dia 27, para a disputa do último amistoso antes da estreia na competição. A partida será contra o Japão, no Estádio Serra Dourada, no dia 30 de julho.

No dia 4, a Seleção Brasileira inicia sua caminhada pelo ouro contra a África do Sul, em Brasília. Em seguida, no dia 7, novamente no Estádio Nacional de Brasília, o time do técnico Rogério Micale enfrenta o Iraque. O encerramento da primeira fase para o Brasil será contra a Dinamarca, no dia 10, desta vez em Salvador, na Arena Fonte Nova.

Confira a lista de convocados:
GOLEIROS
Fernando Prass – Palmeiras
Uilson – Atlético Mineiro

LATERAIS
William – Internacional
Douglas Santos – Atlético Mineiro
Zeca – Santos

ZAGUEIROS
Rodrigo Caio – São Paulo
Luan – Vasco da Gama
Marquinhos – Paris Saint Germain

MEIAS
Thiago Maia – Santos
Rodrigo Dourado – Internacional
Fred – Shaktar Donetsk
Rafinha Alcântara – Barcelona
Felipe Anderson – Lazio

ATACANTES
Neymar – Barcelona
Douglas Costa – Bayern de Munique
Luan – Grêmio
Gabriel Barbosa – Santos
Gabriel Jesus – Palmeiras

CNI propõe reformas na área do gás natural


CNI download

A possível venda dos ativos da Petrobras na área de gás natural só terá efeito benéfico sobre a competitividade do setor se vier acompanhada de uma ambiciosa agenda de reformas que promova a desconcentração e a desverticalização da cadeia produtiva do país. A conclusão é de um estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A manutenção do atual arcabouço regulatório, de acordo com a entidade dificultará a própria venda dos ativos da estatal, pois não proporciona a segurança necessária para os eventuais compradores.

Entre os exemplos mencionados no estudo está a Resolução 51 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2013, que proíbe os usuários de gasodutos novos ­ também chamados de carregadores ­ de terem participação em empresas de transporte de gás. A regra, entretanto, não afetou a Petrobras, que continua envolvida em transporte, carregamento e comercialização do gás. “É fundamental estender as regras da resolução 51 aos gasodutos existentes, estabelecendo-se um prazo para que a Petrobras venda totalmente seus ativos de transporte. A saída da Petrobras desse segmento é fundamental para viabilizar o livre acesso de todos os produtores a esta infraestrutura básica”, diz a CNI.

O estudo também defende que a venda das participações da Petrobras nas distribuidoras de gás controladas pelos Estados seja feita individualmente, de forma a multiplicar o número de agentes compradores no mercado de gás natural. “A participação acionária da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás dá à empresa um poder de mercado assimétrico em relação aos produtores independentes, já que a estatal pode influenciar a política de compra de gás das distribuidoras”, argumenta o relatório.

Após a eventual venda dos ativos de transporte pela Petrobras, a CNI crê que seria interessante a criação do Operador Nacional do Gás, que seria responsável pela malha de gasodutos. A ideia é que esse órgão estabeleça a capacidade disponível de cada gasoduto. Na área de comercialização, o diagnóstico é que a desconcentração do mercado brasileiro pode ocorrer por meio da fixação de um limite de participação, a exemplo do que acontece em países como Itália, Espanha e Reino Unido. A entidade recomenda que a ANP avalie ainda formas alternativas de comercialização do gás de produtores independentes, que hoje dependem muito da Petrobras.

Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento da indústria de gás natural é a garantia de oferta, na qual o risco de interrupção no suprimento é precificado mediante salgadas penalidades. Para a CNI, essa realidade só muda com a criação de um mercado secundário que permita a flexibilização da demanda e de uma estrutura de armazenagem que dê maior segurança à oferta. A retirada dos entraves para o avanço do setor privado na oferta de gás natural tem como pano de fundo a perspectiva de suprimento para os próximos anos, ainda muito dependente de importações.

De acordo com o estudo da CNI, essas compras estão expostas às incertezas na oferta de gás boliviano e aos preços do Gás Natural Liquefeito (GNL). “Para que seja possível garantir oferta de gás boliviano ao Brasil para além de 2022, será necessária uma retomada do esforço exploratório naquele país, atualmente praticamente paralisado”, explica o estudo. A CNI estima que a exploração de novas áreas no país vizinho vá custar algo entre US$ 5,4 bilhões e US$ 7,1 bilhões.

Hoje é o último dia para se inscrever no Fies


FIES
Hoje (29) é o último dia para os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)  se inscreverem no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta na internet.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

*Com informações da Agência do Brasil

Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 153 cidades do RN


Moradores de Equador, RN, precisam enfrentar filas para conseguir água (Foto: Anderson Barbosa/G1)


O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência por causa da seca em 153 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União ontem (28). Confira AQUI os municípios que integram a lista. De acordo com a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern), atualmente 14 municípios estão em colapso no abastecimento de água e outros 77 estão sob sistema de rodízio.

O governo do Rio Grande do Norte renovou a  situação de emergência por mais 180 dias no dia 22 de março deste ano. O estado enfrenta a maior seca dos últimos cem anos. Dentre os prejuízos causados pela seca, o estado ressalta a perda de mais de 135 mil cabeças de gado de 2012 a 2015. Já no período entre 2012 e 2014, ainda segundo o documento, houve uma redução de 65,79% na produção de grãos (milho, arroz, feijão e sorgo).

Com a portaria que reconhece a situação de emergência, o Governo Federal pode repassar recursos públicos aos municípios atingidos pela seca com mais rapidez e menos burocracia.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Ceará-Mirim: MPRN recomenda suspensão de contrato milionário na saúde

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e a secretária municipal de Saúde, Maria Elaine Bezerra de Lima, devem suspender imediatamente a execução do convênio ou qualquer outra parceria firmada com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa é a principal medida instruída pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na recomendação dirigida aos gestores do Município.
 
As outras providências a serem tomadas pelo Município, recomendadas pelo MPRN através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, são a diminuição de cargos comissionados e funções de confiança e a rescisão de contratos temporários ilegalmente mantidos e – após a recondução do Município a patamares inferiores ao do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a deflagração de um concurso público para execução integral dos serviços públicos de saúde.
 
A Prefeitura de Ceará-Mirim celebrou, através do convênio 003/2016, pacto com o IDH, no montante de R$ 9.693.000,00, em 12 parcelas mensais de R$ 807.750,00, para universalizar a atenção básica em saúde, as ações de média e alta complexidade e o atendimento médico, odontológico, ambulatorial e hospitalar no município, para o período de um ano (de 1º de junho passado até 1º de junho de 2017).
 
O MPRN encontrou indícios de que o mencionado instituto não tem sede em endereço declarado e nem qualquer indicação de aptidão para prestar serviços do porte especificados para Ceará-Mirim, já que não registra empregados no Ministério do Trabalho.
 
A contratação do IDH burla a regra constitucional do serviço público e a LRF, que determina claramente que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como outras despesas de pessoal, devendo fazer parte do cálculo de despesas com pessoal.
 
Para emitir a recomendação, a 3ª promotora de Justiça da Comarca, Izabel Cristina Pinheiro, ainda considerou que a Constituição da República determina em relação à participação privada no SUS: "deve se dar de forma complementar, somente quando houver indisponibilidade da rede pública para garantir cobertura assistencial integral à população".
 
Além de tudo, desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Ceará-Mirim ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal, de 52% da receita corrente líquida, demonstrado no relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015, de 28 de janeiro de 2016, publicado pelo prefeito e pela contadora do município.
 
Para a representante ministerial, a Prefeitura intenciona afrontar a LRF para evitar as proibições típicas de quem atinge o limite prudencial de despesas com pessoal: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra. 
 
Investigação
A recomendação é um desdobramento do inquérito civil nº 06.2016.00003289-8 instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca e que visa apurar a legalidade e moralidade do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e o IDH.
 
 
Fonte: MPRN

Programa Microcrédito do Empreendedor financia mais de R$ 1 milhão em cidade do RN


O Programa Microcrédito do Empreendedor, implantado pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e operacionalizado pela Agência de Fomento do RN, chega a cidade de Montanhas, hoje (28), às 16h.

O programa, que financia até R$ 3 mil para o empreendedor informal e até R$ 6 mil para aqueles formalizados, fará a entrega de 400 cheques na cidade. Com isso, o valor movimentado nas atividades econômicas da região ultrapassa o R$ 1 milhão. Além de Montanhas, as cidades de Nova Cruz, Santo Antônio, Várzea e Jundiá de Cima serão beneficiadas com o Microcrédito. A solenidade de entrega dos cheques será realizada no ginásio poliesportivo da cidade.

Segundo o presidente da AGN RN, Murilo Diniz, a aplicação desses recursos financeiros vai possibilitar investimentos em diversos ramos de atividade como comércio de animais; bares, lanchonetes e restaurantes; artesanato; sacoleiras; vendedoras de cosméticos, entre outras

Lançado em outubro de 2015, o Programa Microcrédito do Empreendedor já passou por 59 cidades, liberou 3.107 operações e injetou na economia do Rio Grande do Norte R$ 7.886,550 milhões. A expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado.

Janot sugere perdão da pena de José Dirceu no mensalão do PT


_C0T3268.JPG  SÃO PAULO/SP 23-02-2010  ECONOMIA OE   ELETROBRAS JOSE DIRCEU  José Dirceu participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT na Assembleia Legislativa, em São Paulo. FOTO JF DIORIO/AE
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão do PT. Agora, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF, decidir se extingue a pena do petista.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro passou a cumprir a pena do mensalão em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso.
Atualmente, além de cumprir pena no mensão do PT, Dirceu está preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.
Na condenação do mensalão do PT, Janot opinou pela extinção da pena de José Dirceu com base no chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos.

Em seu parecer, o procurador-geral narrou que, no começo deste ano, o ex-ministro da Casa Civil pediu o perdão da pena, mas que, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era o caso de aguardar decisão do juiz do Paraná sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.

Na ocasião, Janot argumentou que as práticas de crime cometidas por Dirceu desvendadas na Operação Lava Jato ocorreram até o fim de 2014, com operações de lavagem de dinheiro, e por isso o ex-ministro cometeu falta grave durante a pena do mensalão.
Após ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao Supremo que o juiz Moro reconheceu na sentença que os crimes teriam ocorrido até novembro de 2013, quando Dirceu não havia começado a cumprir pena. Em razão disso, a defesa afirmou que não houve falta grave e reiterou o pedido de perdão da pena.

No novo parecer protocolado no Supremo nessa segunda (27), Janot afirmou que continua considerando que ocorreu falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensalão porque ele foi condenado em definitivo em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que houve lavagem até o mês de novembro.

*Com informações do G1

Operação Boca Livre apura fraudes na Lei Rouanet


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Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos nesta terça-feira (28/6), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo. Os mandados de prisão ainda estão sendo cumpridos. Os detidos serão encaminhados para a Superintendência da PF, na região da Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e apreensão na sede do Ministério da Cultura.

A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250 projetos tenham recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a PF. Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.

Em nota, o MinC informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério e que “se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país”.

Na segunda fase da Operação Boca Livre, o objetivo será descobrir o porquê da falta de fiscalização das fraudes. “Esses projetos já saiam encarecidos [do Ministério da Cultura] com valores estratosféricos”, disse Karen Louise, procuradora do Ministério Público Federal. “Há um procedimento de fiscalização, do próprio Ministério da Cultura. São fatos relacionados a 2014. Nós temos que aproveitar a operação para punir aqueles que desviaram recursos, mas também melhorar os procedimentos preventivos de fiscalização do dinheiro público”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Os presos na operação poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

Conselho de Ética instaura processo disciplinar sobre Jair Bolsonaro




O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”. Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.

Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.

A representação foi protocolada no dia 26 de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.

A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma sessão esvaziada, com a presença apenas de  Marcos Rogério, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alberto Filho (PMDB-MA), além de Araújo. Por se tratar de um ato administrativo, não havia necessidade de quórum na reunião. A abertura do processo e o sorteio poderiam ter sido realizados até mesmo na sala do Conselho de Ética.

Diante da ausência de boa parte dos 21 membros titulares, Araújo fez uma crítica ao fato de os parlamentares terem sido liberados nesta semana pela Mesa Diretora por contas das festas juninas. “Se fomos convocados, estamos obrigados de aqui estarmos. No meu estado, o São João é muito forte”, afirmou Araújo, que é da Bahia.

Após fugas de ‘presos de confiança’, RN estabelece proibições


Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte devem adotar novas condutas e critérios para tratar os chamados 'presos de confiança' (Foto: Anderson Barbosa/G1)


A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, órgão responsável pelo sistema prisional do estado, publicou uma portaria na edição de hoje (28) do Diário Oficial do Estado na qual determina uma série de proibições para a conduta e elabora novos critérios para a escolha dos chamados ‘presos de confiança’ – que são aqueles detentos que exercem alguma atividade. É o caso dos cozinheiros e do pessoal da limpeza, por exemplo. Este ano, em Natal, dois destes ‘presos de confiança’ se aproveitaram de privilégios e fugiram dos presídios onde estavam custodiados.

A portaria é assinada pelo secretário Wallber Virgolino, que assumiu a Sejuc faz menos de dois meses. De acordo com o documento, as mudanças nos procedimentos são necessárias para que se adote uma “padronização das ações administrativas e operacionais no âmbito interno e externo das unidades prisionais”, considerando a “enorme incidência de fugas, sobretudo, dos chamados presos de confiança”.

Com a publicação da portaria, fica proibido o trânsito livre de apenados no âmbito interno e externo das unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir das 18 horas, mesmo que os presos trabalhem nas unidades. Também foi vedada a utilização da mão de obra de apenado na execução de serviços fora das unidades prisionais, salvo se devidamente escoltado por agente penitenciário de carreira na proporção de dois agentes para cada preso. Também a partir de agora, os presos que exercem alguma atividade no interior dos presídios, deverá usar traje ou algum fardamento diferenciado das vestimentas dos demais detentos.

Já para a escolha do ‘preso de confiança’, fica determinado que o mesmo “não pode ser dependente químico (usuário de qualquer droga lícitas ou ilícitas); não pode responder a crimes de repercussão estadual (como participação em grupos de extermínio); não pode possuir grande quantidade de pena a cumprir; não pode responder a sindicância de qualquer natureza; não pode ter sido transferido de outra unidade prisional por falta grave, sobretudo, por tentativa de fuga; não pode se líder de qualquer tipo de facção criminosa ou tenha contexto criminoso na unidade prisional; além de outros critérios a serem estipulados pelo diretor de cada unidade. Por fim, o secretário determina que a responsabilidade pela fiscalização fica a cargo de cada unidade prisional.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Papa Francisco diz que Igreja deve pedir desculpas a homossexuais


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O papa Francisco disse no último domingo (26) que a Igreja deve pedir desculpas aos homossexuais pela forma com que foram tratados todos estes anos.

Em conversa com jornalistas a bordo do avião papal, quando voltava de uma visita de três dias à Armênia, Francisco voltou a dizer que se a pessoa “tem boa vontade e que busca Deus, quem somos nós para julgá-la?”.

“Os cristãos devem pedir perdão por ter acompanhado tantas decisões equivocadas”, disse, quando foi questionado se está de acordo com o cardeal Reinhard Marx, que declarou que a Igreja Católica deve pedir desculpas à comunidade gay por tê-la marginalizado.

“Eu creio que a Igreja não só deve pedir desculpa a essa pessoa que é gay e que ofendeu, mas também deve pedir desculpas aos pobres, às mulheres e às crianças exploradas no trabalho. Deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas”, acrescentou.

Em 2013, na viagem de regresso a Roma após visitar o Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o papa Francisco chamou a atenção da imprensa mundial ao se referir pela primeira vez como Pontífice sobre o tema. “Se uma pessoa é gay e procura Jesus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la? O catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas. Elas devem ser integradas à sociedade”, declarou na ocasião.

*Com informações de Agências

Correios reajustam tarifas postais em 10,64% a partir de amanhã


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As tarifas postais dos Correios serão reajustadas em 10,64% para serviços nacionais e internacionais a partir desta terça-feira (28). O anúncio de que os preços subiriram aconteceu na semana passada, mas o percentual de aumento ainda dependia de uma regulamentação, que foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

O Ministério da Fazenda informou, na última semana, que a expectativa dos Correios é  arrecadar R$ 60 milhões a mais por mês com o reajuste. “O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano”, informaram os Correios. O anúncio do novo reajuste ocorre cerca de seis meses após o último aumento, em dezembro do ano passado.

O primeiro porte da carta não comercial terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Projeto de inclusão da ALRN será modelo para Câmara Federal




O programa que desde 2011 transformou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir da inclusão de três servidores com síndrome de down na convivência diária de servidores e deputados, deverá ser modelo para a Câmara Federal.

O exemplo de Manuela, Kalina e Felipe, nomeados para trabalhar no Cerimonial da Casa e no auxílio às funções do plenário durante as sessões, foi levado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) para a Primeira Secretaria da Câmara, que enviou a Natal técnicos do setor de acessibilidade da Câmara para conhecer a ação pioneira no legislativo potiguar.

O presidente Ezequiel Ferreira adiantou que a próxima ação de inclusão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será a implantação do programa de interpretação de libras, para que as pessoas com deficiência auditiva possam assistir e entender o que está sendo discutido no plenário da Casa.

Foragido da Paraíba é capturado na cidade de Campo Grande

Policiais militares da cidade de Campo Grande, na região Oeste do Estado, capturaram na manhã deste domingo (26), um homem foragido da Justiça do estado da Paraíba.

Da acordo com a PM, José Willame Cavalcante Cândido responde por roubo a mão armada em um estabelecimento comercial no estado vizinho, além de possuir dois mandados de prisão em aberto e ser suspeito de praticar dois assaltos a um correspondente bancário no município de São Bento.

Após sua prisão, o capturado foi conduzido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Patu onde permaneceu à disposição da Justiça.

Comissão do Impeachment ouve esta semana últimos depoimentos da defesa de Dilma




Os últimos depoimentos de testemunhas de defesa da presidente Dilma Rousseff e a entrega dos laudos de perícia sobre os documentos que embasam o processo vão marcar o início da semana no Senado Federal. Para esta segunda-feira (27) está prevista a entrega dos laudos. Na terça-feira (28), os senadores devem apresentar pedidos de esclarecimento sobre pareceres técnicos.

Também hoje os membros da comissão ouvirão os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

Na terça-feira será a vez dos senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.

Os depoimentos terminarão na quarta-feira (29), com mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira (1º).

A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para os assistentes de defesa e acusação entregarem suas versões sobre a perícia, de modo que, na semana seguinte, seja possível realizar audiência com todos os envolvidos no trabalho.

*Com informações da Agência do Brasil

MEC divulga a lista dos pré-selecionados na segunda chamada do ProUni


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O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (27) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes pré-selecionados têm até o dia 1º de julho para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas, no segundo semestre deste ano, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

O resultado será divulgado na página do ProUni. Cabe ao candidato  verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio na rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

*Com informações da Agência do Brasil

Bandeira tarifária das contas de luz continua verde em julho


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A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia elétrica em julho será a verde, ou seja, não haverá acréscimo de valor para os consumidores. Este é o quarto mês seguido em que a bandeira definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é verde. Segundo a Aneel, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que fez com que os reservatórios das hidrelétricas voltasse a encher, além do aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016 a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, maio e junho, a bandeira foi verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

RN é o maior gerador de energia eólica do Brasil, aponta IBGE


Parque eólico em Cerro Corá  (Foto: Canindé Soares)
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil. É o que aponta o estudo ‘Logística de Energia 2015 – Redes e fluxos do território’ do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o estado é responsável por mais de 30% da energia eólica produzida no país. O estudo também revela que o RN também é o maior produtor de petróleo de toda a região nordeste.

Segundo o IBGE, a região nordeste é responsável pela maior parte da produção eólica no país. O RN, com 31,3% é seguido pelo Ceará (23,4%) e o interior da Bahia (16,9%). Ainda de acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira (23), apesar de ter crescido 461% entre 2010 e 2014, a energia eólica representa apenas 2,1% da matriz energética brasileira.

Além de informações do IBGE, o estudo utilizou dados do Ministério de Minas e Energia,
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional
de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Natural
(ABEGÁS) e das Agências Reguladoras de Energia dos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro.

Petróleo
O estudo também apresentou dados sobre a produção nacional de petróleo. O Rio Grande do Norte foi apontado como o maior produtor na região Nordeste e 4º maior produtor do Brasil, com 20.961,95 barris produzidos, o que representa 2,55% do total brasileiro. A produção potiguar de petróleo só fica atrás de Rio de Janeiro (68,44%), Espírito Santo (16,28%) e São Paulo (7,20%).

Além do destaque na produção geral, o Rio Grande do Norte também acumula os postos de 2º maior produtor de óleo combustível do país, atrás apenas da Bahia e possui o maior número de poços produtores de petróleo terrestres do Brasil, com 47,2% da média nacional.

Fonte: G1 RN

Cinco pessoas são baleadas na noite desta quinta em Mossoró

Cinco pessoas foram baleadas na madrugada desta sexta-feira (24) em Mossoró, na região Oeste do Estado. Segundo a Polícia Militar, foram duas ocorrências, uma por volta das 2h30 e outra que aconteceu às 4h, aproximadamente. Todas as vítimas foram socorridas para o Hospital Tarcísio Maia.

De acordo com o subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, major Maxmiliano Luiz, o primeiro caso aconteceu nas proximidades da Estação das Artes. Acredita-se que um desentendimento por causa de ciúmes pode ter sido a motivação do tiroteio, que deixou três pessoas baleadas, sendo dois homens e uma mulher. 

Após atirar, os suspeitos fugiram num veículo HB20, em direção ao bairro Belo Horizonte. Eles ainda chegaram a ser perseguidos pela polícia, mas conseguiram escapar.  

Já na segunda ocorrência, duas pessoas foram feridas próximo ao Colégio das Irmãs, na avenida Alberto Maranhão. Enquanto os policiais socorriam as vítimas, populares apontaram dois possíveis suspeitos, que foram perseguidos e detidos pelos policiais.

A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, mas foi liberada por falta de provas.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22 de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.

Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.

Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.

O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.

A campanha - As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de mil instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

Em 29 de março o MPF realizou cerimônia de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à campanha. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.

As assinaturas foram levadas ao Congresso Nacional pela própria sociedade. No mesmo dia, a Frente Mista de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, agora em discussão pelo Poder Legislativo.

Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br

Fonte: Secom/PGR

Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões


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Segundo investigadores da Operação Custo Brasil, deflagrada hoje, o ex-ministro Paulo Bernardo recebeu mais de R$ 7 milhões de propina ente 2010 e 2015, período em que ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações, Ele foi preso após ordem da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ordenou a detenção de 11 pessoas preventivamente. Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro começou recebendo quase 10% do faturamento de uma empresa que realizou um negócio com o ministério. Quando Bernardo ingressou no Ministério das Comunicações, no governo Dilma, ele continuou a obter subornos, mas em índices menores, de 4% a até 2%, de acordo com o procurador. “A corrupção infelizmente não é privilegio da Petrobras”, disse Mendonça, que integra a Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na manhã de hoje. “Está espraiada como um câncer. O Ministério do Planejamento, o coração do governo, estava atingido por esse mal.”

Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa, o esquema era baseado na escolha fraudulenta da Consist Software para administrar o sistema de créditos consignados de servidores públicos. Os empréstimos contraídos eram pagos com desconto em folha por servidores. Cada funcionário não sabia, mas pagava pouco mais de R$ 1 pela taxa de administração da Consist. No entanto, 70% desse valor era desviado para empresas e operadores até chegar a Bernardo, ao Partido dos Trabalhadores e a outros beneficiários. “Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados”, afirmou o superintende-ajunto da Receita Federal em São Paulo Fábio Ejchel.

Foi realizado um roteiro onde se explicitou o caminho do dinheiro, obedecendo a seguinte sequencia: 1. Servidor “paga”* prestação do crédito consignado em folha 2. Desse valor pago, cerca de R$ 1 vai para a Consist, que administra o sistema de créditos 3. A Consist fica com apenas 30 centavos e repassa os demais 70 centavos para empresas do esquema 4. Várias empresas participam: 4.1. Uma delas é a empresas o escritório de advocacia da campanha da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman. Ele fica com um percentual inicial de quase 10% e faz pagamentos a Bernardo 4.2. Outra é o ex-vereador de Alexandre Romano, que fica com 20% a 25%. Ele repassa a maior parte do que recebe para o Partido dos Trabalhadores, por meio dos ex-tesoureiros Paulo Ferreira e João Vaccari.

Teori Zavascki diz que Brasil passa por momento dificeis


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O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário.” Teori, que é relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ele disse os remédios amargos devem ser usados para “acertar as contas com o passado”. “Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro”, afirmou. O presidente em exercício Michel Temer também discursou e reconheceu que o país precisa “de remédios amargos”, mas afirmou que a medida sancionada é um “remédio doce que STF acabou de produzir”. Temer leu trechos de seu livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem num momento oportuno e que ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.

Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo



São Paulo - Polícia Federal faz buscas na sede do PT em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.

A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no RN

Cerca de 32 policiais federais estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão em residências, propriedades rurais e empresas da Grande Natal. 
 
A Polícia Federal deflagrou hoje (23), a Operação Marlin visando coletar provas da prática criminosa de corrupção e lavagem de dinheiro atribuída a um funcionário do Ministério da Agricultura em Natal.

A investigação teve início há dois anos após uma tentativa frustrada de se exportar pescado para a Espanha, pois como a mercadoria seguiu para o destino final sem a devida emissão do certificado internacional por parte do Ministério da Agricultura, não houve a liberação alfandegária na Europa e, por esse motivo, a carga retornou ao Brasil, oportunidade em que foi inspecionada pelo IBAMA. 

A partir dessa inspeção, resultaram diversos autos de infração, uma vez que foi constatada a presença de pescados cuja comercialização é proibida, dentre os quais, o“agulhão negro”, daí resultando o nome da operação.

Durante as investigações surgiram fortes indícios de que a saída ilícita do que estava sendo exportado contou com a intermediação do servidor suspeito, o qual passou a ser investigado pela Polícia Federal.
 
Ao longo do inquérito, foram identificados, também, repasses financeiros em favor do investigado efetuados por diversas empresas, algumas, inclusive,sob fiscalização do Ministério da Agricultura. Além disso, surgiram evidências da incompatibilidade do patrimônio do investigado com os seus rendimentos mensais, bem como, a existência de patrimônio oculto, o que configura lavagem de capital.

Cerca de 32 policiais federais estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão em residências, propriedades rurais e empresas, nas cidades de Natal e Macaíba, na Região Metropolitana.

Haverá coletiva às 9h30 desta quinta-feira na sede da PF em Lagoa Nova.

Divulgação/PF