Na madrugada de hoje (25) em uma sessão
que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou, em votação
simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto
autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até
R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
“A aprovação da meta resulta em ajuste
de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30
bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente
irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos
retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
Os parlamentares aprovaram o relatório
do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao
pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades
financeiras que o país vem enfrentando. O momento político requer grande
esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.
A meta fiscal, economia que o governo
promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa
da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi
anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento,
Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Apesar de o texto não detalhar os
cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito
ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central,
dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$
21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões
para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões
para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas.
*Com informações da Agência do Brasil
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