A Aeronáutica, a Infraero e o Departamento de Aviação Civil (DAC) têm
cinco dias para informar a quantidade de viagens realizadas por
Henrique Eduardo Alves, do PMDB, com o avião da Força Aérea Brasileira
(FAB) nos últimos seis meses. A informação foi solicitada pela
desembargadora e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
Zeneide Bezerra, que apura a denúncia de que Henrique estaria utilizando
a aeronave oficial com fins eleitorais, fato que, se confirmado, poderá
causar a cassação do registro de candidatura dele e ainda torná-lo
inelegível por oito anos por abuso de poder.
A denúncia foi formulada pela coligação do também candidato ao
Governo do Estado, Robinson Faria, do PSD. Vale lembrar que a utilização
da aeronave do Governo do Estado para participar da campanha eleitoral
de Mossoró, em 2012, foi o que tornou a governadora do Estado, Rosalba
Ciarlini, do DEM, inelegível por oito anos – por decisão do mesmo
Tribunal Regional Eleitoral.
“Seja oficiado o Ministério da Defesa, por meio do Comando da
Aeronáutica, bem assim a INFRAERO e o Departamento de Aviação Civil –
DAC, para informar, no prazo de 5 dias, a quantidade de viagens
realizadas pelo investigado, no período de abril de 2014 até a presente
data, com as respectivas origens, destinos e relação dos passageiros do
avião oficial utilizado”, solicitou a desembargadora Zeneide Bezerra, em
despacho publicado no dia 6 de outubro.
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), proposta
pelo advogado de Robinson Faria, Ronald Castro de Andrade, Henrique
Alves “vem fazendo uso constante do avião da FAB com fins escusos e
vedados pela legislação eleitoral, quais sejam: transporte de
correligionários, cabos eleitorais e simpatizantes da sua campanha para
governador, sempre que vai ou volta para Brasília, capital federal”.
Como presidente da Câmara Federal, em Brasília, é bem verdade que
Henrique tem o direito de utilizar o avião da FAB para se deslocar para o
trabalho ou voltar para sua residência. E isso, segundo a AIJE, não é
questionado. “O que se busca coibir e principalmente punir é o
desvirtuamento de tais benesses em prol de sua candidatura a Governador
do Estado do Rio Grande do Norte, em flagrante abuso de poder político e
de autoridade apto a ensejar a quebra de isonomia entre candidatura”,
apontou o texto da peça inicial.
“A norma em si demonstra sobremaneira o desproporcional benefício que
Henrique possui em detrimento de todos os seus adversários, já que
desfruta de avião à sua disposição sempre que achar necessário, não
possuindo qualquer gasto com o mesmo, já que os custos são cobertos pelo
erário público. A utilização do avião da Força Aérea Brasileira deveria
ser restrita tão somente às viagens em serviço da Câmara dos Deputados,
dada a previsão legal da retromencionada norma”, ressaltou o advogado
autor da peça, acrescentando que “é patente a quebra de isonomia
existente no pleito, visto que somente o Investigado tem a possibilidade
de utilização indiscriminada de avião sem a realização de qualquer
gasto”.
Segundo a coligação de Robinson Faria, “quanto mais se aproxima do
pleito, maior é o desvirtuamento de sua utilização para fins vedados
consistentes no transporte de indivíduos que trabalham em prol de sua
candidatura. Em outra linha, a aeronave está sendo utilizada como se
pertencesse a estrutura de campanha do Investigado, muito embora se
trate de bem de propriedade da FAB”.
Denúncia acusa PMDB de usar avião oficial como transporte de dinheiro de caixa 2 para campanha
A denúncia feita pela coligação de Robinson Faria apontou não apenas a
utilização do avião da FAB de forma irregular por Henrique Eduardo
Alves. A AIJE apontou, ainda, que a aeronave estaria sendo usada para
transportar dinheiro em espécie não declarado, o que configuraria outra
irregularidade: o caixa 2 na campanha do PMDB. O montante seria
carregado por correligionários nas várias “caronas” dadas por Henrique.
“Henrique faz uso constante da aeronave, sob o pretexto de se tratar
de viagem a serviço ou retorno para sua o local de sua residência
permanente, para o fim de levar seus correligionários, cabos eleitorais e
simpatizantes de sua campanha para Brasília, local onde costura apoios
políticos, bem como angaria doações para sua campanha”, denunciou a
AIJE, entrando, em seguida, na possibilidade de caixa 2.
“Mesmo restringindo-se tão somente a utilização da aeronave da FAB,
são muitas as irregularidades cometidas, posto que há notícias de
transporte de numerário em espécie e não declarado, advindo de caixa 2,
com origem em Brasília, sendo tais valores muitas vezes trazidos pelos
correligionários e coordenadores de campanha irregularmente
transportados”, apontou a coligação de Robinson Faria.
“Em vista do exposto, a conduta do Investigado o coloca em ampla
vantagem no pleito eleitoral e configura também abuso de poder político e
de autoridade, bem como a realização de caixa 2, devendo a Justiça
Eleitoral apurar o fato, aplicando as penalidades cabíveis, por maior
que seja a sensação de impunidade que paira sobre as eleições estaduais
de 2014″, ressaltou o advogado.
A AIJE relembrou, ainda, que “a Força Aérea Brasileira, por integrar
as Forças Armadas, não pode se posicionar em prol de determinada
candidatura, nem tampouco oferecer a utilização de bens em favor de
determinado candidato, sendo imperiosa a manutenção de sua
imparcialidade no pleito”. E, com isso, “por mais estarrecedor que
pareça, é flagrante a farra realizada com gastos públicos que deveriam
ser destinados em benefício dos contribuintes, em favor da candidatura
do Investigado. Ao proceder dessa forma, Henrique Alves deixa de efetuar
diversos gastos com passagens aéreas que seriam realizados em sua
campanha”.
MEMÓRIA
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Henrique
Eduardo Alves é acusado de utilizar de forma indevida o avião da FAB que
tem a disposição pelo fato de ser presidente da Câmara Federal. No ano
passado, o parlamentar foi protagonista de um escândalo nacional por
usar a aeronave para levar a mulher e a família dela para assistir a
final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro. O episódio,
inclusive, foi relembrado na ação da coligação de Robinson Faria.
“Diante de iminência de ser processado criminalmente, bem como por
ato de improbidade administrativa e, buscando evitar maior repercussão
quanto ao caso, Henrique assumiu a ilicitude de sua conduta, devolvendo
aos cofres públicos os valores concernentes à viagem realizada. Os fatos
narrados e noticiados pela imprensa local e nacional conduzem à
conclusão lógica de que o Investigado faz uso constante de todo o
aparato público de que dispõe em razão do seu cargo de Presidente da
Câmara dos Deputados, para a satisfação de seus interesses pessoais e de
seus familiares, ampliando o leque de irregularidades no sentido de
concentrar o uso de tais recursos em favor de sua milionária campanha
eleitoral”, relembrou o advogado.
Fonte: JH
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