Em
portaria conjunta, os juízes eleitorais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas
Eleitorais, no uso de suas atribuições legais, visando à ordem e à
presteza do serviço eleitoral e o poder de polícia atribuído pela norma
eleitoral, determinaram a suspensão da venda e consumo de bebidas
alcoólicas. Segue a determinação:
“Art. 1º - Determinar a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados na cidade de Natal-RN, no período compreendido entre 6(seis) horas e 18 (dezoito) horas do dia 5 de outubro de 2014.
Parágrafo único – O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65)”.
Nas Zonas Eleitorais do interior do Estado foi recomendada, pela Corregedoria Regional Eleitoral, a edição de portaria com idêntica finalidade.
Fonte: TRE-RN
“Art. 1º - Determinar a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados na cidade de Natal-RN, no período compreendido entre 6(seis) horas e 18 (dezoito) horas do dia 5 de outubro de 2014.
Parágrafo único – O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65)”.
Nas Zonas Eleitorais do interior do Estado foi recomendada, pela Corregedoria Regional Eleitoral, a edição de portaria com idêntica finalidade.
Fonte: TRE-RN
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