quinta-feira, 4 de julho de 2013

Mudança na arrecadação de direitos autorais de músicos vai à Câmara



Randolfe Rodrigues (E), com Lindberg Farias: projeto procurou dar mais transparência à arrecadação

Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, o Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em dois turnos e em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.
Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O Ecad controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.

Fonte: Agência Senado

Lucena: “Henrique andou muito de avião com Rosalba e aprendeu. Isso é uma vergonha”

O voo de Alves repercutiu no Rio Grande do Norte. O vereador Fernando Lucena, do PT, classificou como “gravíssimo” o uso do avião da FAB para fins particulares. “Henrique está trocando os pés pelas mãos. Quem nunca comeu mel, quando come se lambuza. É só dar uma colher de chá para os nossos políticos para eles fazerem vergonha”, ridicularizou.
O petista igualou Henrique à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que responde processo judicial eleitoral por uso da aeronave do Estado durante a campanha passada para favorecer a eleição da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM). Segundo denúncia do Ministério Público, Rosalba usou mais de 100 vezes o avião para se deslocar de Natal, sede administrativa do Estado, para Mossoró, terra da sua candidata e berço político da governadora.
“Acho gravíssimo Henrique está usando o avião para esse tipo de programa. Ele andou muito com Rosalba, aprendeu a usar muito avião. Rosalba usou mais de 100 vezes o avião para ir a Mossoró”, afirma o vereador, sentenciando em seguida: “É por isso que o povo está na rua. Porque não aguenta mais a classe política fazendo coisa mal feita”.
“É uma vergonha. Um homem que podia ajudar tanto o RN, quando todos nós estamos preocupados com o Estado, a situação difícil da saúde, fica andando de avião público. Isso porque o presidente da Câmara tem tudo, poder, e não precisava fazer isso. Está tudo lambuzado. Ser presidente da Câmara de estado pequeno, era uma coisa para se orgulhar. Aí ele vem e faz uma coisa dessas. Lamentável”, disse o vereador.
Na visão de Lucena, trata-se de improbidade administrativa. O petista defendeu que Henrique devolva o dinheiro e se retrate com a população. “É improbidade administrativa brava, usar avião para assistir ao jogo com a namorada, bater papo com prefeito, não foi para resolver problemas da Câmara, nem do povo, é injustificável. Às vezes um presidente vai para fora do país e a gente vê na TV informando que jornalista pagou o valor das passagens e depositou no Tesouro Nacional. Aí o presidente da Câmara pegar o avião, isso é improbidade, pegando um bem público para conversar e bater papo. Não tem cabimento, é uma vergonha para gente. É por isso que o povo não quer mais esse tipo de político. É improbidade e deve ser apurado, com todos os rigores da lei”, disse Lucena.

“Se Henrique tinha compromisso político, não vejo nada demais assistir o jogo após”
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, afirmou que se o presidente da Câmara Henrique Alves tinha compromisso político no Rio de Janeiro e depois foi assistir ao jogo, isso não tem nada demais. Ele disse que Henrique está fazendo um excelente trabalho como presidente da Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria de Henrique Alves, ele foi ao Rio para um almoço com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o senador Aécio Neves (PSDB), no sábado. E no domingo, assistiu ao jogo com a família.
“Henrique está fazendo do meu ponto de vista um excelente trabalho. Como presidente da Câmara, tem conseguido trazer muitos benefícios para o RN, obras, projetos importantes para ser votado e que já passaram na pauta da Câmara. Se ele foi para um compromisso político e depois assistiu ao jogo do Brasil, então está justificado. Ele tinha um encontro político, e lá tinha o jogo, aproveitou a ida para fazer a parte política e prestigiar o jogo do Brasil”, disse Gustavo Fernandes. “Ele primeiro pautou a questão do encontro político e aproveitou e foi para o jogo. Aproveitou espaço e tempo. Porque se já tinha ido para encontro político, aproveitou e assistiu ao jogo”, frisou o deputado.
Gustavo Fernandes disse que “a gente tem coisas mais importantes para estar discutindo”. Ele também não soube responder tratar-se de improbidade administrativa. “Os juristas têm que ponderar”. Quanto à devolução do dinheiro, o deputado afirmou ser apenas “um gesto”. “Se ele está dizendo que vai devolver, vai ser um gesto. Henrique está tendo muita sensibilidade com o que está acontecendo, fazendo que a Câmara trabalhe e vote o que o povo do Brasil está pedindo”. (AV)

Fonte: Jornal de Hoje

Henrique Alves usa avião da FAB para levar amigos e noiva para o jogo do Brasil no Maracanã

Foto publicada em uma rede social mostraria o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, assistindo ao jogo no estádio. Foto: Divulgação
Auxiliar no transporte entre o Brasil e as principais capitais da América do Sul, além de atender as necessidades das embaixadas, trazendo com isso uma maior integração entre os países do Mercosul e do continente sul-americano. No papel, esse é o objetivo do jato C99, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB). Na realidade, as funções da aeronave vão bem mais além, sobretudo, quando diz respeito ao atendimento a vontades e desejos de lideranças políticas nacionais. Um exemplo disso foi o vôo feito por um C99 para levar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, e parte da família, para ver a final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Essa, por sinal, foi a notícia mais lida do portal do jornal Folha de São Paulo durante toda a manhã de hoje.
Não era para menos, tanto que a matéria do jornalista Leandro Colon, de São Paulo, teve repercussão imediata nas redes sociais, fazendo a “FAB” ficar boa parte da manhã entre as palavras mais citadas no Twitter. A informação do voo de Henrique e família, publicada primeiro pelo noticiário paulista, por sinal, já era de conhecimento d’O Jornal de Hoje, mas a confirmação de que havia sido num avião da Força Aérea não tinha surgido.
Isso só aconteceu, realmente, com a Folha de SP, que chegou a publicar até o itinerário do vôo do jato C-99: O avião veio buscar Henrique e família em Natal, decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo. Família, aí, se compreenda como: a noiva de Henrique, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo, segundo a Folha, teria ainda conseguido “carona” de volta no vôo para Natal.
Segundo o jornal, o jato C99 tem capacidade para 14 passageiros e, como havia lugares vagos, Henrique achou por bem convidar sete pessoas para embarcar na viagem que, por mais que o presidente da Câmara tivesse algum compromisso políticos na capital carioca, foram para o Rio apenas para ver ao jogo do Brasil. Tanto é que não viram problemas em tirar várias fotos e colocar nas mídias sociais para ilustrar a visita ao “Maraca”.
Se os “caronas” não tinham compromissos oficiais, ainda resta a dúvida se o parlamentar realmente tinha. Isso porque o presidente até informou que tinha solicitado o avião porque tinha um encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), no sábado, e “como havia disponibilidade de espaço na aeronave, familiares acompanharam o presidente em seu deslocamento”.
No entanto, esse encontro não foi confirmado pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, assim como também não foi registrada pela comunicação do prefeito carioca – a Folha ressalta que o “almoço” entre eles realmente aconteceu e ainda mais com a presença do senador e pré-candidato a presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG).
De qualquer forma, uma viagem para assistir a final da Copa das Confederações ou um almoço com perfil político com um dos líderes da oposição ao governo que Henrique Alves é aliado não parecem ser quadros que se encaixem no decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades. Afinal, por ele, os jatos podem ser requisitados só quando houver “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.
REPERCUSSÃO
É importante lembrar que a viagem de Henrique Alves e a família ao Rio de Janeiro não rendeu apenas uma notícia que foi reproduzida nos principais veículos do Brasil – primeiro na Folha, depois no portal Terra, Uol e Globo.com. Repercutiu também em forma de comentários e – muitas – críticas em blogs e jornais, a postura do potiguar presidente da Câmara dos Deputados. O jornalista da Folha, Gilberto Dimenstein, foi um dos primeiros a tocar no assunto, publicando um texto nada amistoso, intitulado “Devolva hoje o dinheiro, deputado”.
Na curta dissertação, Dimenstein afirmou que “apesar das revoltas em todo o país, contra a corrupção e o desperdício, o presidente da Câmara, Henrique Alves, não se preocupou em levar a família para o Maracanã usando um avião da FAB. É simplesmente inacreditável a falta de percepção das consequências do que está ocorrendo no Brasil, onde a intolerância com os políticos e os partidos está aumentando, colocando em risco até mesmo a crença na democracia. Afinal, não há democracia sem partido”.
E não foi só. Segundo Dimenstein, “justamente nesse momento que o chefe de um dos Poderes comporta-se de forma desprezível com o dinheiro público, como se não soubesse que o assunto futebol e os estádios viraram símbolo de desrespeito. Será que eles não aprendem nunca e não perceberam que a sociedade está cada vez mais irritada e atenta? O mínimo que o presidente da Câmara deveria fazer é devolver o dinheiro das passagens aos contribuintes. E ainda pedir desculpas. E hoje”.
Essa, por sinal, não foi a única repercussão no jornal Folha. Vera Magalhães, editora do Painel, colocou um texto intitulado “‘Vôos da alegria’ são marcas do patrimonialismo”. Na análise, ressaltou que “o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reeditou, ao requisitar avião da FAB para levar parentes e amigos de Natal ao Rio de Janeiro, para assistir à final da Copa das Confederações, uma velha e resiliente marca da política brasileira: o patrimonialismo”.
Como Vera Magalhães frisou, as redes sociais facilitaram tornar público o que, tradicionalmente, foi um costume dos políticos que raramente vinha à tona. “Graças à euforia dos parentes de Alves com a seleção, alegremente compartilhada em fotos sorridentes no Instagram, o repórter Leandro Colon puxou o fio da meada que liga o “voo da alegria” potiguar a outros famosos casos de confusão entre público e privado”, explicou a jornalista, citando outros casos semelhantes durante o texto.
Realmente, as mídias sociais ajudaram e muito na divulgação da notícia, aliadas a comentários irônicos dos “twitteiros de plantão”. “Tô querendo ir na Bahia ver minha vó. Será que o deputado Henrique me emprestava o avião da FAB? Viagem de Henrique e família no avião da FAB é batom na cueca. Não tem justificativa. Não tem perdão”, afirmou o jornalista Jackson Damasceno.
Além dele, Paulo Celestino colocou que “Henrique Alves gosta tanto de avião que quer batizar o novo aeroporto do RN com o nome do pai dele”. Miranda Sá escreveu que “Henrique Alves dá argumentos para protestos de rua: usou jato da FAB para ir ao Rio ver o jogo do Brasil”.
Alexandre Norman, Thyago Macedo e Lauro Rocha também ajudaram a ironizar o fato, tuitando, respectivamente, que: “FAB inaugura ponte aérea Natal-Maracanã visando os ‘menos abastados da classe média potiguar’”; “Depois da Revolta do Busão, teremos a Revolta do Avião (da FAB)?” e “Sério que a FAB lançou pacote turístico para a Copa das Confederações?”

Fonte: Jornal de Hoje

Exército derruba presidente do Egito e põe chefe da Corte Constitucional no poder

O chefe das Forças Armadas do Egito, general Abdul Fattah al-Sisi, anunciou a suspensão da Constituição e a convocação de novas eleições presidenciais.

egito_praca_festa_370Em pronunciamento feito na tarde desta quarta-feira (3) na TV estatal, o chefe das Forças Armadas do Egito, general Abdul Fattah al-Sisi, anunciou a suspensão da Constituição e a convocação de novas eleições presidenciais.
Segundo Sisi, o país será governado internamente pelo chefe da Suprema Corte de Justiça do Egito – o que, na prática, representa o afastamento do presidente do país, Muhammed Morsi.
“As Forças Armadas consideram que o povo do Egito está nos pedindo apoio, não para tomar o poder ou governar, mas servir ao interesse público e proteger a revolução. Essa é a mensagem que os militares receberam de todos os cantos do Egito”, afirmou.
Logo após o pronunciamento de Sisi, manifestantes reunidos no Cairo na Praça Tahrir - palco dos protestos que levaram em 2011 à renúncia do ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak -, comemoram a saída de Morsi.
Em uma nota, a Presidência egípcia qualificou o anúncio dos militares como um “golpe militar” que deve ser rejeitado por “por todas as pessoas livres” do país, “aquelas que lutaram por uma sociedade democrática e civil.”
“Morsi, na posição de presidente e comandante supremo das Forças Armadas, pede a todos os cidadãos – civis ou militares – que respeitem a constituição e não respondam a este golpe.”
Tropas nas ruas
militares_egito_370Soldados foram mobilizados em vários pontos da capital do Egito em meio à expectativa de que o Exército divulgasse a declaração sobre o futuro do país.
Os oponentes de Morsi dizem que a Irmandade Muçulmana está tentando implantar no país um regime com características islâmicas e exigem sua saída do poder.
Ao mesmo tempo que os manifestantes na Praça Tahrir, simpatizantes de Morsi também realizavam manifestações na capital egípcia em apoio ao líder. Veículos militares foram vistos perto da principal manifestação pró-Morsi.
Nesta quarta-feira, o presidente reafirmou que não pretendia renunciar e repetiu uma oferta de criação de um governo de consenso.
Plano pós-Morsi
Funcionários do setor de aeroportos disseram Morsi e outros membros da Irmandade Muçulmanos estão agora proibidos de viajar por via aérea.
Durante todo o dia, representantes do Exército manteve reuniões com líderes políticos e religiosos para discutir a crise.
Membros do movimento Tamarod, que vêm mobilizando milhões nas ruas do Cairo para pedir a renúncia de Morsi, teriam participado das discussões. Por outro lado, o Partido Liberdade e Justiça – o braço político da Irmandade Muçulmana – teria ficado de fora.
O comandante do Exército, general Abdel Fattah al-Sisi, teria se reunido com seus oficiais de alta patente nesta quarta-feira. Segundo a agência de notícias AFP, eles teriam discutido ideias para o cenário posterior à saída de Morsi.
O presidente estava sob intensa pressão para deixar o cargo após a renúncia de seis de seus ministros na última segunda-feira, incluindo o chanceler Kamel Amr.
Presidente eleito
mursi_370Morsi tornou-se o primeiro presidente egípcio com uma plataforma islâmica a ser eleito democraticamente no dia 30 de junho de 2012, após vencer eleições presidenciais que se seguiram à queda do ex-presidente Hosni Mubarak.
Mas desde que Morsi assumiu o posto, o descontentamento aumentou gradativamente no Egito. Parte da população dizia-se pouco satisfeita com as mudanças ocorridas durante o período pós-revolucionário no Egito e acusou a Irmandade Muçulmana - o partido de Morsi - de tentar proteger seus próprios interesses.
“Esse presidente está ameaçando seu próprio povo. Nós não o consideramos presidente do Egito”, afirmou Mohammed Abdelaziz, líder do Tamarod.
No entanto, Morsi e a Irmandade Muçulmana ainda tinham amplo apoio popular, e ambos os lados levaram às ruas um grande número de manifestantes nos últimos dias.
Uma multidão voltou a se reunir nesta quarta-feira na Praça Tahrir pelo quarto dia seguido.
Houve focos de violência em várias partes da capital: no mais violento deles, 16 pessoas foram mortas e cerca de 200 ficaram feridas na Universidade do Cairo, em Giza.
Desde o domingo, o saldo de mortos já chega a 39 pessoas.

Fonte: Nominuto.com

Impasse ameaça o novo Proadi

O governo do estado analisa a possibilidade de não enviar o projeto de lei que reformula incentivos à indústria, o novo Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN) para apreciação da Assembleia Legislativa, disse o secretário de comunicação do Estado, Edilson Braga. A dúvida ocorre porque o projeto poderia provocar impacto na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o governo, disse o secretário, não pode “arcar com uma renúncia fiscal, mediante a dificuldade reconhecida, inclusive para pagar a folha”.
Adriano AbreuAirton, secretário de Tributação: Incentivo é motivo de impasseAirton, secretário de Tributação: Incentivo é motivo de impasse

A indefinição em relação ao projeto tem gerado apreensão e levou ao menos cinco empresas a procurarem a Federação das Indústrias (Fiern) ameaçando deixar o estado. O programa, hoje, financia o ICMS das empresas cadastradas. O incentivo é concedido sobre o valor que a empresa deve recolher na apuração final, e pode chegar a até 75% do valor do imposto - ou seja, o estado financia  parte do imposto que a empresa deve pagar, com o que é arrecadado.


Impasse


Um impasse entre o entendimento das secretarias que constroem o programa - Tributação, Desenvolvimento econômico e Planejamento - estaria emperrando a reformulação do projeto, de acordo com o secretário de Tributação, José Airton.


Enquanto a Tributação defende o modelo atual de incentivo financeiro (com previsão orçamentária de quanto da arrecadação será usada para financiar o ICMS das empresas), explica José Airton, as outras duas secretarias defendem o modelo de incentivo tributário (sem previsão orçamentária e desconto direto no tributo) que permitiria ampliar de 75% para 99% o financiamento do ICMS das empresas.


“Essa mudança compromete o repasse constitucional de 25% para os municípios, prejudica as prefeituras e traz ainda insegurança jurídica porque pode ser contestado”, disse Airton. O projeto de reformulação do Proadi está sob análise da Secretaria de Planejamento, sem prazo definido para conclusão.  O valor que entra como imposto na arrecadação e sai como financiamento está sendo avaliado e pesará na decisão se o projeto seguirá para votação dos deputados.


A renovação dos contratos, de forma ininterrupta a cada dez anos e mediante novo aporte de investimentos, é um dos pontos contemplados na nova proposta e aguardada pelas empresas, sobretudo as que estão com o incentivo prestes a expirar. O contrato atual tem vigência de 10 anos, podendo ser renovado por igual período. Das 110 empresas beneficiadas atualmente, 15 terão o prazo vencido daqui a 3 ou 5 anos, entre elas a Guararapes e a Vicunha. Caso não seja aprovado o novo projeto, os contratos serão encerrados.


Braga afirmou que os contratos que estiverem próximos do vencimento serão analisados caso a caso. A TN tentou, sem sucesso, contato via celular com os secretários Rogério Marinho e Obery Rodrigues, que estariam em reunião.


Fonte: Tribuna do Norte