Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a
aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o
"verdadeiro Pacto pela Educação Pública", proposto pela presidenta
Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O
PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a
destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para
educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.
A
reivindicação está em carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.
"Achamos uma pena ela não ter falado do PNE. O plano é autorizado pela
Constituição Federal e é o verdadeiro pacto pela qualidade na educação
pública", diz o coordenador da campanha, Daniel Cara.
Entre as
metas do PNE está: ter 100% das crianças e jovens de 6 a 14 anos na
escola, alfabetizar todas as crianças até no máximo os 8 anos de idade,
oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de
educação básica e atender, na pré-escola, 100% das crianças de 4 e 5
anos e, nas creches, 50% das crianças até os 4 anos de idade. O
movimento pede a aprovação do PNE sem as alterações feitas no Senado
Federal.
Além da aprovação do PNE, as organizações pedem a
destinação dos royalties do petróleo à educação. As entidades dizem, no
entanto, que o Projeto de Lei 5500/2013 - enviado ao Congresso Nacional
pela presidenta Dilma Rousseff e destacado por ela como uma forma de
melhorar a educação pública e garantir a meta dos 10% do PIB - é
insuficiente para cumprir a meta estipulada pelo PNE.
"Para
cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em
educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o
petróleo oriunda de contratos exploratórios atuais e futuros na área de
concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-Sal. E outras
fontes de recursos podem ainda ser necessárias", diz a carta.
O
texto acrescenta: "A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o
Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas
educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser
aplicados em um plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26
estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios caminhem para um mesmo
destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação
pública de qualidade para todos e todas".
Fonte: Agência Brasil
