"Festa só depois do estado de calamidade"

Na próxima quinta-feira será encerrado o  prazo para os novos prefeitos entregarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado apontando detalhes sobre como encontraram as administrações. Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a resolução que determina aos novos prefeitos entregarem o relatório ao TCE é uma medida para evitar que a Corte adote as providências contra os maus gestores em um tempo mais demorado. "Para que a situação não seja projetada para o futuro, foi fixado o 31 de janeiro para emitir relatório dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor. Com isso, o TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam", explica o procurador. Aos novos gestores ele alerta: a recomendação do MP sobre os gastos com as festas de carnaval, é aplicável também a todas as promoções realizadas pelo município. Para o procurador-geral, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado ao recomendar aos prefeitos priorizar os gastos com as necessidades que ensejam os decretos de calamidade, está já apontando o norte das fiscalizações que serão feitas. Sobre a tomada de contas especial que será feita na Prefeitura do Natal, a inspeção nos contratos do instituto Marca e os decretos de calamidade das prefeituras, o procurador-geral junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, concedeu a seguinte entrevista:

O que esperar da inspeção que será feita nos contratos da empresa Marca com a Prefeitura do Natal?

A inspeção foi definida pela Segunda Câmara. A partir de uma operação do Ministério Público Estadual, que foi denominada Operação Assepsia, houve uma intervenção nas gestões de UPAS e AMEs. Essa intervenção que se concluiu em dezembro detectou  uma série de serviços prestados por um valor muito alto e que conseguiu ser realizado por um valor muito inferior a este, que até então vinha sendo praticado. É algo superior a R$ 1,5 milhão por mês a menos nos contratos. São valores bem significativos. E o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado considerou pertinente analisar se esses valores pagos até a intervenção devem ter a devolução do erário. Por isso, a necessidade de inspeção. Havendo informações de outras tantas irregularidades poderá ser ampliada a investigação.

A Associação Marca também fez contrato com o Governo do Estado, com a administração do Hospital da Mulher. Como o Ministério Público atuará?

Em relação ao Hospital da Mulher, a própria Secretaria Estadual de Saúde verificou a partir das implicações de uma mesma contratada pelo Município de Natal e pelo Estado fazer uma auditoria e verificar se os problemas detectados na gestão em Natal não se refletiam na gestão do Hospital da Mulher em Mossoró. Esse relatório foi concluído, mas ainda não encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE. Como há percepção de que o controle interno feito pela Secretaria Estadual de Saúde e o controle externo feito pelo Ministério Público junto ao TCE caminham de maneira a trocar informações, ter parceria profícua, acredito que esse relatório chegará em breve ao Tribunal de Contas e será feito um procedimento específico quanto ao Hospital da Mulher em virtude das mesmas implicações e dos resultados encontrados pela auditoria. 

O senhor hoje tem uma conclusão sobre os contratos de terceirização para administração de unidades de saúde, como ocorreu na Prefeitura de Natal e no Governo do Estado?

Em relação aos contratos de terceirização há dois aspectos que nós precisamos analisar. Uma coisa é conduzir toda gestão de uma unidade hospitalar, de uma unidade de saúde em geral, por uma entidade contratada. Essa situação, inclusive, os tribunais superiores tem resistido a esse aspecto, principalmente com essas instituições contratando atividade-fim, como médicos, enfermeiros.  O nosso caminho, o do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, é verificar que este modelo não se adequa ao ordenamento. Além disso, a própria seleção dessas entidades que estão fazendo isso deverá se adequar a lei das licitações. Ou seja, deverá haver um controle mais rigoroso quanto a seleção dessas organizações, dessas entidades. Esse é um dos aspectos. Porém há também uma tendência de contratar cooperativas. Não é só a gestão das unidades como tem sido feito, também tem problema quanto há cooperativas. Inclusive há uma decisão recente da Justiça Federal do Rio Grande do Norte especificamente quanto a uma cooperativa, limitando a abrangência dessa cooperativa, no caso dos anestesiologistas, em relação ao Estado para não incorporar todos os profissionais dentro dessa mesma cooperativa e o Estado não ter outra opção de contratação se não esta. Também o Ministério Público junto ao TCE vê com dificuldade essa situação. Até o próprio Tribunal de Contas da União também já teve entendimento nesse sentido. As terceirizadas devem não serem contratadas diretamente. Cabe ao Poder Público contratar os estabelecimentos quando faz convênio em relação ao SUS. Os estabelecimentos que estão previstos na lei deverão ficar responsáveis pela contratação dessas cooperativas. E não diretamente como tem sido feito hoje quer seja convênio com o SUS ou quer seja, e aí é uma situação ainda mais grave, suprir carga horária dos servidores efetivos.

O Ministério Público propôs e o TCE deferiu pedido de tomada de contas especial na Prefeitura de Natal nos últimos quatro anos. É viável fazer uma tomada de contas com uma dimensão temporal como essa? O que esperar desse trabalho?

Essa foi uma provocação feita pelo procurador Carlos Roberto e acatado pela Segunda Câmara de contas, que é responsável pela Prefeitura de Natal, que considerou uma multiplicidade de fatos que enseja atenção especial quanto a esta gestão. Evidentemente para analisar esse período de quatro anos é preciso estabelecer prioridades que serão objeto desta verificação. Tive uma reunião com o controlador geral Fábio Sarinho e também com o procurador (geral do Município) Carlos Castim para que possamos alinhar o cronograma da tomada de contas especial. Eles estão receptivos a importância da tomada de contas especial e haverá a verificação do que já é objeto de análise do Tribunal de Contas, como a Operação Assepsia, os precatórios da Henasa. Nós precisamos que o controle interno volte sua atenção para outros contratos que tenham a perspectiva de que foram objeto de alguma irregularidade. Há diversas notícias, há diversos fatos, mas precisamos traçar a prioridade.

Qual o prazo que a Controladoria do Município terá para esse trabalho?

Essa proposta deverá vir do controle interno. O que o Tribunal de Contas fez foi afirmar que há necessidade de se fazer tomada de contas especial com uma especificação dos atos. Porém, na decisão não foi estabelecido prazo fechado para conclusão. Nesse contato que tive com o controlador fiz referência que ele indique para o Tribunal, de acordo com a realidade interna dele (da Controladoria Geral do Município), qual o cronograma que pode estabelecer para, já em relação ao relator, se estabelecer o prazo. Acredito que no mínimo 30 dias seja necessário para ter os primeiros resultados.

O Ministério Público junto ao TCE fez uma recomendação para as prefeituras evitarem gastos com o carnaval. O que o MP pretende com essa recomendação?

É importante a compreensão de qual o papel do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos gestores e dos envolvidos nessa situação. O Ministério Público junto ao TCE é responsável por fiscalizar os gastos com essas despesas. Ele não é responsável por autorizar ou desautorizar a realização de gastos. Porém, como ele vai fazer o controle dos gastos? Logo o Ministério Público está dizendo os parâmetros de fiscalização. E de maneira clara o MP/TCE não considera razoável que em um momento de calamidade pública haja gastos com festejos quer seja carnaval ou qualquer outra festa em geral em detrimento da situação de calamidade, que deve ser combatida como prioridade. Na medida em que se verifique gasto com essas festas em que não há justificativa nem quanto ao retorno financeiro para o município, a Prefeitura está simplesmente dando prioridade a algo que não terá contrapartida de retorno financeiro, e com prejuízo para o combate a seca, então dentro da ótica do MP não é razoável. Portanto é irregular feito nesse contexto. Agora isso não quer dizer que alguns municípios não tenham uma realidade própria que consigam fazer essa festa sem comprometimento do combate à seca. Tudo é questão de comprovação de que isso é possível.

O carnaval é apenas uma das festas. Mas as prefeituras também dispensam recursos para diversos outros eventos de shows...

A mesma lógica vale para todos os festejos. Essa recomendação não é nova para o Tribunal de Contas do Estado. Desde junho de 2012 temos a recomendação de que enquanto permanecer o estado de calamidade não deve haver gastos com festas em geral, padroeira, São João. Enquanto permanecer o estado de calamidade, e foi renovado e está em vigor, deve haver a contenção. Quando um determinado ente municipal se encontra em estado de calamidade e um lado tem bônus por essa situação, o governo federal tem uma série de políticas que dizem respeito a essa situação, como Bolsa Safra, auxílio para estiagem, que acaba compensando a situação de calamidade. Mas há ônus. Em relação a essa situação não é razoável direcionar recursos para suprir necessidade que não é primordial como o carnaval ou qualquer outra festividade.

Muitos prefeitos potiguares optaram por decretar estado de emergência ou calamidade logo no início da gestão. Não estaria ocorrendo exagero dos novos prefeitos no uso desse instrumento?

Especificamente quanto a exagero generalizadamente ainda o Ministério Público não verificou esta situação, mas há uma cautela do MP. Como há ônus e bônus há precipitação para se considerar o decreto tão somente visando o bônus que se terá com isso. Imaginar que, como se está em estado de emergência, flexibilizar a lei de licitações e muitas vezes essa situação prepondera em relação a outras conseqüências. O fato é que nossa cautela é não só analisar o decreto de emergência, mas todas as conseqüências dele. Inclusive dispensas de licitação oriundas do decreto de emergência não tem pertinência para a causa que gerou o decreto.

O Tribunal de Contas do Estado mantém o prazo de 31 de janeiro para os novos prefeitos entregarem relatório sobre como encontraram as gestões?

O Tribunal de Contas já no período de transição (das gestões) teve preocupação de fazer resolução observando como os novos gestores deveriam se portar diante da realidade administrativa que encontraram. Em muitas oportunidades os gestores que sucediam não encontravam documentos e elementos de despesa. Para que a situação não seja projetada paro futuro foi fixado o 31 de janeiro para emitir relatório dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor. Com isso, o TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam.

Fonte: Tribuna Do Norte

Governo do RN emite nota e se solidariza com tragédia em Santa Maria

O Governo do Estado emitiu uma nota na tarde de hoje informando que a governadora Rosalba Ciarlini telefonou para o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, "para transmitir o sentimento de pesar e solidariedade do povo potiguar com relação à tragédia que vitimou 245 pessoas na cidade de Santa Maria".

Segundo a publicação Rosalba pediu a Tarso Genro que transmitisse ao prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, "os sentimentos de dor, tristeza, choque e pesar que neste momento tomam conta, também, do povo potiguar, assim como de todos os brasileiros", explicitou.

Além disso, a governadora "lembrou que todos no Rio Grande do Norte estão realizando orações e pedindo a Deus que conforte as famílias das vítimas da tragédia em Santa Maria neste momento de tanta dor no Rio Grande do Sul", relata.

Polícia registra 17 mortes no estado nesse fim de semana

Pelo menos 17 assassinatos ocorreram neste fim de semana em Natal e no interior, entre a madrugada da sexta-feira (25) e a noite de domingo (27) quando foi morto a tiros Flávio Cristiano Gomes de Oliveira, no Parque dos Coqueiros, zona Norte da cidade. Segundo Boletim de Ocorrência da Delegacia de Plantão da Zona Norte, Flávio de Oliveira estava na varanda de casa, na rua Maria do Carmo Navarro, no Parque dos Coqueiros, ocasião em que foi surpreendido pelos assassinos.

A Polícia Civil não tem pistas sobre a motivação do crime, mas no Serviço Autônomo do Judiciário (SAJ) consta que ele respondia a quatro inquéritos por contravenção penal, devido a envolvimento com jogo de máquinas caça-níqueis.

Todas as denúncias ocorreram no ano passado, sendo que três processos tramitam no 1º Juizado Especial Criminal, onde o acusado foi autuado a primeira vez em 15 de junho e pela última vez no dia 5 de dezembro, além de outra vez no 2º Juizado Especial Criminal, com indiciamento pela Delegacia de Costumes.

O segundo homicídio do domingo vitimou Damião Matias de Lima Filho, alvejado em via Pública no bairro de Nova Parnamirim. A vítima não tinha passagem pela Polícia ou respondia a processo criminal no Rio Grande do Norte, segundo o SAJ.

Em Mossoró, na manhã de ontem, foi assassinado Giovani de Brito Nunes, 39 anos, que não tinha passagem policial. Ele se envolveu numa briga em um bar próximo a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), no Alto de São Manoel e depois se acidentou na sua moto. Quando estava sendo socorrido pelo Samu, as duas pessoas com quem ele havia discutido, atiraram pelo menos cinco vezes contra Giovani, já no interior da ambulância.

No sábado, dia 26, o crime que chamou a atenção foi o assassinato a tiros de Rafael Faustino de Sá Soares, 18 anos, no bairro da Trindade, em Mossoró. A vítima respondia pelos homicídios de Genilson Paulo de Souza e Douglas Lidenilson de Aquino Silva, e também respondia por furto e porte ilegal de armas na 1ª Vara Criminal daquela cidade.

Em João Câmara foi morto no conjunto Cafuginda a pessoa de Valderi Firmino da Cruz, 28 anos, que estava sendo processado por injúria naquela cidade da região do Mato Grande, a 70 km de Natal. Ele respondia por estelionato no Fórum Judiciário da Zona Norte e estava em livramento condicional expedido pela juiza Cinthia Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim.

Já em Natal, a vítima de homicídio Jackson Jerlano Rebouças Gomes, 21 anos, respondia por roubo no Fórum da Zona Norte. Ele foi alvejado a tiros em casa, na rua do Juazeiro,  bairro Potengi. Foi morto na mesma localidade, também por disparos de arma de fogo, Jamacy Gomes da Silva, 35 anos, que não tinha passagem pela Polícia.

Já Fabiano Marque da Silva, morto a tiros na comunidade de Guanduba, na zona rural de São Gonçalo do Amarante, não respondia a processo criminal, mas era testemunha de um assassinato, que corre pela 3ª Vara Criminal de Natal desde 7 de fevereiro de 2002, no qual o réu Carlos André Lucena é acusado de matar Francisco Jerônimo da Silva, crime pelo qual foi expedido mandado de prisão contra Carlos Lucena, em junho do ano passado.

Em São Gonçalo do Amarante, Alan da Silva Santana, 31 anos, foi encontrado morto num matagal na comunidade de Regomoleiro. A causa da morte está para ser esclarecida no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), mas consta no SAJque ele  enfrentava dois processos na Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante, um por violência doméstica e outro de ameaça contra Maria da Conceição Santana. Alan Santana foi preso em 15 de setembro do ano passado, mas sua prisão foi relaxada por excesso de prazo do inquérito criminal, que só foi enviado à Justiça no dia 5 de dezembro de 2012.

 

Outro homicídio ocorrido no sábado  vitimou Carlos Alberto Félix do Nascimento, de 23 anos, que morreu no Hospital Walfredo Gurgel em virtude de ferimentos por arma de fogo. O crime aconteceu ainda na noite da sexta (25), próximo ao Bar do Pirão, na rua João Medeiros Filho, zona Norte, mas o óbito foi registrado a 1h20 do sábado. A vítima não tinha passagem policial. Já em Parnamirim foi morto o ex-presidiário João Maria do Nascimento, 31 anos, encontrado na rua Manoel Batista.

A onda de homicídios no fim de semana começou na sexta-feira, com o triplo assassinato dos jovens Felipe Everton Gomes da Costa, 18; Alex Osíris Santos da Silva, 23; e Alana  Moura de Oliveira, 19 anos, que residiam numa mesa casa no Loteamento Câmara Cascudo, no bairro de Lagoa Azul, zona Norte de Natal.

No dia 25, também morreu, em Alexandria, o comerciante Edmar Mesquita de Figueiredo, 60 anos. Ele era irmão do ex-vereador da cidade Evaristo de Mesquita Figueiredo, o "Tostão", que foi preso dia 15 em Aracruz, foragido há 23 anos e condenado pela morte do médico Gentil Ferreira, em 1989.

Em Macau foi assassinado Paulo César Ferreira da Cunha, 38 anos, que estava sentado em um bar no bairro do Valadão, na noite da sexta. O adolescente David da Silva Oliveira, de 17 anos também foi morto a tiros numa rua do  conjunto Vale do Amanhecer, em Ceará Mirim.

Fonte: Tribuna do Norte