Justiça Eleitoral impede Divulgação de Pesquisa da Coligação União Democrática em Guamaré

 

A Justiça Eleitoral da 30º zona eleitoral em Macau, através da Juíza Andrea Cabral acatou representação contra a empresa START PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., alegando que a referida pesquisa não está de acordo com a Resolução TSE n 23.364/11.
 

Constatada a irregularidade a Juíza concedeu liminar para determinar a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral RN – 00109/2012.

A Juíza considerou ainda que a "divulgação de pesquisa em desacordo com legislação pode causar confusão no eleitor e gerar prejuízos ao equilíbrio do pleito".

A legislação eleitoral existe para garantir eleições limpas, sem manipulação nem distorção de informações oferecidas ao público. Informações que vão ser levadas em conta pelo eleitor para tomar uma decisão muito importante sobre o futuro da cidade. O fato é que a sociedade têm direito a eleições limpas e a liberdade para escolher seus representantes.

As pesquisas fazem parte do processo eleitoral, mas não podem ser manipuladas com o intuito de ferir o processo democrático. Não podemos ficar calados diante disso.

Fonte: guamarern

É bom ser lembrado

Rasgando folhinha nesta última terça-feira (18) o jovem e bem sucedido estudante Willy César, filho do vereador Nilton 20.111(Guamaré).

O blog Baixa do Meio Noticia, parabeniza o aniversariante e agradece pela parceria como um de nossos anunciantes.

CARROS DE SOM DESCUMPREM DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA EM GUAMARÉ

Segundo a determinação da Justiça Eleitoral, os carros de som só podem atingir 70 decibéis. No entanto, três carros da coligação União Democrática em Guamaré estavam acima deste limite.

Os três, além do som alto, não respeitam os órgãos públicos como hospital, igrejas  dentre outros incomodando a todos que estavam no ambiente.

No momento o promotor eleitoral se encontrava na cidade fiscalizando e se deparou com os carros desobedecendo a Lei. Os veículos foram encaminhado à delegacia da cidade e só serão liberados pela justiça eleitoral.

Todos pedem providência e exigem que seja respeitado o limite dos 70 decibéis por todos os candidatos que estão na disputa do pleito, tanto da coligação União Democrática como da coligação Esperança Renovada.

Segundo informações, os advogados da coligação União Democrática já estão tomando todas as providências cabíveis para liberação dos veículos.

Manifestantes incendeiam ônibus e apedrejam bombeiros e jornalistas

Manifestação que se dizia pacífica, agrediu jornalistas no exercício da profissão, por não concordarem com os registros do vandalismo.

Canindé Soares

O movimento #RevoltadoBusão promoveu mais um protesto violento na noite de ontem (17) pelas ruas de Natal. Desta vez, mais que pichar e depredar o patrimônio público privado, os manifestantes incendiaram ônibus e apedrejaram bombeiros e jornalistas, numa tentativa de pressionar os empresários a retornarem a ofertar o benefício do Passe Livre.

Uma manifestação que se dizia pacífica, agrediu jornalistas no exercício da profissão, por não concordarem com os registros do vandalismo promovido pelos integrantes do movimento. Alguns jovens chegaram a arremessaram coquetel molotov e pedras contra a equipe de uma TV local; com outra, picharam a lente da câmera.

Os manifestantes se concentraram próximo ao Shopping ia Direta e logo bloquearam a BR 101 nos dois sentidos. “Desta vez eles se dividiram em vários núcleos, protestando em vários pontos ao mesmo tempo”, contou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo.

Durante os protestos na BR 101, a Polícia Rodoviária Federal, elogiada pelos próprios manifestantes no primeiro protesto do movimento, teve uma das viaturas apedrejada e realizou a prisão de alguns jovens.

Mais radical que os outros três atos anteriores, os manifestantes saíram em passeata pelas ruas da cidade bloqueando os principais cruzamentos, depredando o patrimônio público privado, pichando carros e muros, chegando a incendiarem um ônibus na avenida Bernardo Vieira.

Incêndio que o Corpo de Bombeiro teve dificuldades de controlar por causa da hostilidade dos manifestantes. “Eles começaram a arremessar sacos de lixo nos bombeiros e na viatura então fomos acionados para garantir que o Corpo de Bombeiros fizesse o trabalho dele de conter as chamas”, disse o oficial de operações do Batalhão de Choque.

O Corpo de Bombeiros ainda registrou o incêndio de outro ônibus no bairro Nordeste, Zona Oeste de Natal, mas não confirmou se este também teve ligação direta com os protestos pelo Passe Livre.

Aos poucos o movimento foi sendo controlado e os manifestantes se dispersando, mas oito pessoas ainda chegaram a ser detidas por desacato e atos de vandalismo e levadas para serem autuadas na delegacia de plantão Zona Sul.

Hoje (18), segundo o coronel Araújo, os comandantes do sistema de segurança pública do Estado se reunirão para planejar ações mais enérgicas para conter esses vândalos na próxima manifestação, prevista para sexta-feira (21).

Fonte: nominuto.com

 

STF quer acelerar pena de políticos para mostrar que condenados não ficarão impunes

Uma sessão extra do Supremo Tribunal Federal, prevista para a próxima quarta-feira, deve servir de recado para os réus do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, quer levar a julgamento os recursos que mantêm impunes três parlamentares condenados pela Corte há dois anos. O caso mais grave é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

A demora no julgamento desses recursos impede que as penas impostas pelo Supremo comecem a ser cumpridas e alimenta as esperanças de réus do mensalão de não serem presos imediatamente caso sejam condenados pelo tribunal.

Na próxima quarta-feira, se a articulação de Ayres Britto for bem-sucedida junto aos demais ministros, seriam levados a julgamento os recursos dos ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e José Gerardo (PMDB-CE), além de Donadon. Terminado o julgamento, o tribunal pode deixar expresso que não caberão outros recursos. Assim, a pena começará a ser cumprida.

Ao contrário desses casos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus do mensalão logo após a condenação. Argumentou que não haveria recurso possível que pudesse mudar o resultado do julgamento. No entanto ministros adiantaram que, sem o julgamento de todos os embargos os réus não podem começar a cumprir as penas que forem impostas pelo tribunal. O ministro Marco Aurélio Mello admitiu que a prisão dos condenados só ocorrerá em 2013.

Após o fim do julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão, o que pode levar meses. Somente depois da publicação, abre-se o prazo para que os advogados recorram da decisão. A ideia de Britto e de outros ministros é acelerar a publicação do acórdão. E os embargos precisam ser levados ao plenário para serem julgados.

No entanto, o comando desse calendário não estará nas mãos do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. A partir de novembro, ele assumirá a presidência do Supremo e deixará a relatoria do processo para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto em novembro.

Do Estado de Minas

Entidades endossam pedido de intervenção na saúde Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos apoiam intercessão federal na saúde

Cidades

A visita do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HWG), na manhã de ontem, reiterou a posição firme dos prestadores de serviços de saúde de que o caos está instalado no atendimento de urgência e emergência em saúde do Rio Grande do Norte. "A questão passou dos limites. Estamos aqui não apenas para constatar, mas para fazer parte do relatório que será enviado tanto ao Ministério da Saúde quanto a órgãos internacionais", declarou Aloízio Tibiriçá, 2º vice-presidente do CFM. "O que está acontecendo aqui é pior que ocorria no antigo Vietnã ou no Afeganistão e na Faixa de Gaza. Centenas de pessoas, crianças, no chão. É vergonhoso", completou José Murissett, membro da Comissão de Direitos Humanos da Fenam.

Entubada em uma maca no chão, Josefa Cabral agonizava sob as vistas dos médicos durante visita ao Walfredo Gurgel. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Os representantes das entidades médicas nacionais também criticaram a falta de investimentos em saúde no Estado. "O Ministério da Saúde repassa para o Rio Grande do Norte o dobroda verba que o Estado disponibiliza para a saúde. Em 2011 foram repassados R$ 850 milhões, e apenas metade disso foi investido na saúde. Enquanto órgão financiador, o MS precisa gerenciar melhor os investimentos das autoridades locais", afirmou Tibiriçá.

Ele afirmou ainda que todos os caminhos possíveis estão sendo traçados para amenizar a situação. "O caminho judicial tem sido trilhado pelas entidades médicas, e inclusive há ganhos, mas não têm sido suficientes. Defendemos que uma intervenção federal é necessária. Tomamos conhecimento de que o Governo tem um Plano de Ação e que deve ser posto em prática".

José Murisset, por sua vez, foi mais detalhista com relação à situação dos pacientes e as condições de trabalho no HWG. "O que nós vimos neste hospital é uma agressão aos direitos universais da pessoa humana. Gente que está ai há meses, dias, algumas para fazer procedimentos simples. Não aceitamos isso. Viemos aqui para levar isso adiante, inclusive a organismos internacionais. O Estado empurra o problemapara o município, e o município para o Estado. A União diz que colaborou. Não entendemos como se chegou a esse caos", opinou.

O representante da Fenam lembrou ainda que a situação pode se tornar insustentável, e "não é admissível", especialmente por ser Natal uma cidade que vai sediar um evento como a Copa do Mundo em 2014. "É inadmissível que num estado com tantas e destacadas lideranças políticas em nível nacional a situação chegue a esse ponto. A Federação vai denunciar, vai levar isso adiante. Podemos levar isso, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos da ONU".

Direção
A diretora do Walfredo, Fátima Pinheiro não foi encontrada, mas disse aos visitantes que o problema é burocrático, e também lembrou que o atendimento na rede básica, prestado pelo município, se agrava por causa da greve dos servidores municipais e do fim do contrato com as cooperativas médicas e dos anestesiologistas. Além disso, os médicos da rede estadual estão em greve.

O Cremern pretende elaborar o relatório que será enviado ao MPFe à Corte Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana. "Cogitamos até fazer denúncias nos dois níveis, no Ministério da Saúde. Trouxemos os representantes da Fenam e do CFM para que eles pudessem constatar que estamos lidando com um problema grave de saúde pública nacional", declarou o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcanti.

 Fonte: Diario de Natal

Funcionários dos Correios no RN e mais 17 estados entram em greve

Brasília - Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em 18 estados, incluindo o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, estão em greve a partir de hoje (19), por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajustes salariais e  reposição de perdas. Em Brasília, os trabalhadores prometem ficar mobilizados desde o começo da manhã, em manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, onde aguardam reunião com representantes do governo. Às 10h30 haverá uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
O salário inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942. Dos 35 sindicatos da categoria, dez ainda farão assembleias de hoje até o dia 25. Uma das maiores empresas empregadoras no regime de, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os Correios têm mais de 115 mil funcionários.

Aprovaram a paralisação os empregados dos Correios em Alagoas, no Amazonas, Ceará, Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Tocantins. Em Minas Gerais e no Pará, a categoria já havia iniciado a greve na semana passada.

O comando de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil. Mas quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, pedem 5,2% de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100.

A empresa sustenta que o índice de reajuste de 5,2% oferecido aos trabalhadores garante o poder de compra e repõe a inflação do período, diz a ECT em seu blog institucional. Os Correios informam ter um plano de contingência para manter a prestação de serviços à população.

Segundo a ECT, há um plano com medidas como a realocação de empregados das áreas administrativas, a contratação de trabalhadores temporários e a realização de horas extras e mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos fins de semana. Em nota, a assessoria da empresa diz que apenas os itens econômicos da pauta de reivindicações dos sindicatos, se atendidos, gerarão acréscimo até R$ 25 bilhões na folha, cuja previsão de receita é R$ 15 bilhões para 2012.

Com informações da Agência Brasil