Faltam 19 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e vereador

No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.

Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.

Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.

Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para elegerem-se, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente Eleitoral
Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.

Quociente Partidário
Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que vai dizer a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação vai ter no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, 449.511 candidatos concorrem às 57.432 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.522 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.

Fonte: TSE

Prefeitável de Nova Cruz, Cid Arruda desmente denúncia feita por Flávio Azevedo

Candidato a prefeito de Nova Cruz pelo PSB, Cid Arruda negou as denúncias feitas pelo prefeito Flávio Azevedo (PMDB), que, durante comício, criticou o ex-gestor Germano Targino por estar fazendo supostas ameaças.

“Amigos, isso jamais ocorreu. Essa denúncia do Prefeito de nossa cidade é mais uma demonstração do desequilíbrio do atual mandatário de nosso município. Nós, que fazemos a Coligação “Nova Cruz no Rumo Certo” além de repudiarmos essa mentira, vamos entrar judicialmente contra o autor dessa boataria mentirosa, o Sr. Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino”, escreveu Cid Arruda, no Facebook. Ela fez o relato de todo ocorrido na comunidade de Primeira Lagoa e destacou que “tudo ocorreu no clima de tranquilidade”.

MP pede a justiça condenação por improbidade administrativa em Angicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, ajuizou Ação Civil Pública por crime de improbidade administrativa, tendo como réus o Prefeito do município de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, o Secretário de Administração, Henrique Eduardo Lopes de Oliveira, o engenheiro civil Marco Túlio Oliveira de Sales, e a empresa Areta Construções, Comércio e Serviços.

Contrariando a legislação aplicável, a administração pagou por serviços não realizados, como se houvessem sido efetivados, tratando-se de despesa sem o retorno da prestação do serviço. O pagamento do serviço teve o aval do Prefeito, Secretário de Administração e Engenheiro Civil responsável pela fiscalização, causando dano aos cofres públicos no valor de R$ 11.195,66 (Onze mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Após pericias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), CREA, e pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN, respectivamente, foi constatado que apenas 92,4 % da obra de construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Riacho do Prato, no município de Angicos, havia sido concluída.

Segudo apurado, os réus além de ferirem a moralidade e a probidade administrativa, permitiram o enriquecimento ilícito da empresa executora da obra, também configurando crime de improbidade administrativa ao permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Fonte: MPRN

Petrobras lança edital de R$ 247 milhões patrocinando projetos sociais e ambientais

Rio de Janeiro - Organizações do terceiro setor e governamentais podem concorrer a partir de hoje (18) a R$ 247 milhões em patrocínio da Petrobras para projetos ambientais e sociais. As inscrições podem ser feitas até 18 de novembro no site da estatal.

Para concorrer a R$ 102 milhões na área ambiental os projetos do terceiro setor devem tratar do tema "Água e Clima" e estar relacionados à gestão de rios, proteção de animais e de áreas da costa brasileira, por exemplo. A educação ambiental também será valorizada na seleção.

Já os projetos sociais, de R$ 145 milhões, que também podem ser apresentados por governos, devem levar em conta a geração de renda e a qualificação profissional, além da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O foco estará em grupos de risco ou desvantagem social.

As propostas devem ser preenchidas no site da Petrobras pelas próprias organizações. O prazo de execução é de no máximo dois anos. Para ajudar a tirar dúvidas durante o preenchimento, a estatal disponibiliza atendimento online, em tempo real, das 9h às 21h. Uma caravana também deverá percorrer o país ensinando instituições do terceiro setor a elaborar o roteiro de projetos.

Os vencedores serão anunciados nos primeiros meses de 2013.

Com informações da Agência Brasil